Do auxílio-reclusão

pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou

Habeas corpus. Execução penal. Paciente que cumpre prisão domiciliar não encontrado na sua residência.

a falta grave, mas mantido o regime aberto e o benefício da prisão domiciliar, com a perda de

Conhecimento de uso de carteira de habilitação falsa implica em condenação

esse motivo, foi condenado a cumprir dois anos de reclusão em regime aberto e dez dias multa

TJ manda absolver policial que disparou tiros durante Fórmula Truck

9ª Vara Criminal de Goiânia, a dois anos de reclusão em regime inicialmente aberto.

Justiça condena motorista que, embriagado, provocou acidente e mortes

Antônio Neumann à pena de quatro anos e seis meses de detenção, em regime semi-aberto, mais quatro

Sexta Turma mantém prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro

Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença

imposto ao réu o cumprimento provisório de pena em regime mais severo que o previsto na sentença que o condenou.

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Descabimento. Execução Penal

Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.

Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.

Acusados de tentativa de latrocínio são condenados a oito anos de reclusão, em regime fechado

Réus foram presos quando tentavam fugir.

Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao