CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto. Inexistência de vaga.

estabelecimento adequado para o cumprimento do regime prisional imposto na sentença condenatória

Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado

e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi

TJ condena por comércio ilegal

sentenciou N.F.V. a um ano de reclusão e dez dias-multa, em regime aberto.

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.

Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Acusados de tentativa de latrocínio são condenados a oito anos de reclusão, em regime fechado

Réus foram presos quando tentavam fugir.

Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.

Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.

Presa sentenciada em regime fechado consegue direito à prisão domiciliar para cuidar de filho pequeno

Juiz estendeu a presa sentenciada benefício concedido a presas provisórias pelo STF.

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença

imposto ao réu o cumprimento provisório de pena em regime mais severo que o previsto na sentença que o condenou.